Montenegro reitera que revisão constitucional é "assunto arrumado"

Na sua intervenção inicial perante o Conselho Nacional, que foi aberta à comunicação social, Luís Montenegro voltou a referir-se ao tema da revisão constitucional, que já tinha dito não ser uma prioridade hoje à saída da audiência com o Presidente da República.

"Enquanto não tivermos aquilo que é prioritário orientado, não contam connosco para isso, e como não contando connosco para isso não há isso, esse assunto está arrumado até haver uma altura considerada adequada", afirmou.

Montenegro salientou que o partido já apresentou muitos projetos de revisão constitucional e confessou ser até um apaixonado pelo tema, mas salientou que não foi discutido na recente campanha eleitoral.

"Lá chegaremos. Também não estou a dizer que vai ficar para as calendas. Estou a dizer que não é para agora. Lá chegaremos. Quando houver condições e quando nós tivermos o país com as suas orientações e as suas prioridades devidamente alinhadas. E há tempo para tudo", disse.

O primeiro-ministro indigitado há poucas horas pelo chefe de Estado afirmou que, nos próximos dias, se concentrará na tarefa de formação do Governo e até revelou uma orientação que dará aos futuros ministros.

"Aqueles que vierem a ser escolhidos e nomeados para exercício de funções governativas receberão uma orientação imediata para não perdermos tempo com lateralidades, com debates estéreis, com politiquices. Se quisermos, de uma forma mais direta, pormos mãos à obra, começarmos a resolver problemas, começarmos a satisfazer aquilo que são as expectativas que criámos com as propostas que apresentámos e os compromissos que assumimos na campanha eleitoral", afirmou.

Numa intervenção de mais de meia hora, o líder do PSD afirmou que o futuro XXV Governo Constitucional fará da modernização e simplificação administrativa "a trave-mestra" para um país mais produtivo e mais competitivo.

"Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática e para mobilizarmos o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas", disse.

Montenegro avisou, contudo, que não se pode querer simplificação administrativa e "exigir regras em cima de regras" ou que "uma determinada decisão tenha de ter sete, oito, dez, doze pareceres".

"O país tem de perceber que se quer quebrar este ciclo de complexidade de burocracia de atraso tem de saber que isto traz mudanças e estas mudanças exigem confiança e a confiança exige punição a quem trair a confiança. Ou seja, nós queremos simplificar responsabilizando quem nos tiver à altura desta simplificação. É isso que vamos fazer", assegurou.

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